PL 1685/2024
Estabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território… ler maisEstabelece medidas excepcionais destinadas às pessoas jurídicas instaladas no Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo de criar condições para que o setor produtivo daquele ente federado possa mitigar as perdas decorrentes da persistência dos graves eventos climáticos que vitimaram seu território e institui o Recupera Rio Grande.
- Autor
- Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA)Centro-direita
+ 15 coautores
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- Apresentado em
- 08/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2024
Adolfo Viana (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/05/2024
Adolfo Viana (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Recupera Rio Grande do Sul, definição, detalhamento, calamidade pública, renegociação, dívida tributária, dívida não tributária, desconto, valor, dívida, prazo máximo, quitação. _Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), finalidade, elegibilidade, risco, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administração.· autor de centro-direita