Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2024
Erika Hilton (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/07/2024
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2024
Erika Hilton (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 10/07/2024
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
07/05/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1594/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção".
13/05/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1561/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes deputados e deputadas como co-autores no Projeto 1594/2024, de minha autoria, que institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção".
15/05/2024 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento nº 1561/2024.
15/05/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1660/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”.".
21/05/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1660/2024,da Sra. Erika Hilton, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1594/2024.
21/05/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1660/2024.
10/07/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Trabalho; Educação; Saúde; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
10/07/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 11/07/2024 PAG 5043
10/07/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2043/2024.
10/07/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2133/2024.
10/07/2024 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2043/2024 à proposição PL-1594/2024.
10/07/2024 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-2133/2024 à proposição PL-1594/2024.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:03aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
8 de 241 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:03. Sessão completa →
19:44Erika HiltonPSOL-SP
Obrigada, Presidente. Esta política importante, urgente e necessária trata dos deslocados climáticos no nosso País. Nós vemos a grave situação que as pessoas estão vivendo no Rio Grande do Sul, mas este projeto não é de agora. Essa catástrofe gigante tomou os holofotes, mas este projeto vem sendo construído com algumas entidades desde 2023. Este projeto já olhava, inclusive, para as vítimas em…
19:52Eli BorgesPL-TO
Sr. Presidente, a posição do PL é a de liberar a bancada. Vou fazer um registro, Presidente. Primeiro, nós temos, no art. 33, a famosa Agenda 2030 da ONU, que é extremamente maléfica à visão da família mundial, sobretudo à família tradicional, e, portanto, à imensa maioria dos brasileiros. Vamos trabalhar o art. 33 no mérito. Espero que o Relator tenha compreensão da profundidade da expressão da…
19:52Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Sr. Presidente, o Bloco orienta "sim". Eu quero registrar a importância de nós discutimos em regime de urgência esta matéria. Já estava mais do que na hora de o Brasil ter uma política em favor das vítimas de desastres climáticos, que, por obrigação, são deslocadas de sua casa. O Brasil não tem uma política clara a esse respeito. Neste momento, o Brasil está unido num só propósito: o de ser…
19:56Erika HiltonPSOL-SP
Presidente, a Federação PSOL REDE entende a importância do projeto e a gravidade do que vem acontecendo no Brasil e no mundo, que deixa milhões de pessoas desalojadas. Nós precisamos de políticas sérias e não podemos permitir que políticas dessa magnitude se confundam com debates esvaziados para deixar desorientada a sociedade. Nós não estamos aqui discutindo gênero, discutindo sexualidade, nada…
19:56Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, a Minoria vota "não". O projeto traz, em seu art. 492-A, o seguinte texto: "O empregado que comprovar residir em área atingida por evento ambiental e climático extremo e por conta disso ter sofrido impactos negativos não poderá ser demitido pelo prazo de dois anos (...)". Veja só que grave! Ora, a pessoa vai ficar 2 anos sem poder ser demitida, e quem vai pagar essa conta, mais…
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos (PNDAC), migrante forçado, mudança climática, desastre ambiental, impacto ambiental, pessoa vulnerável, população de baixa renda, pessoa desabrigada, fenômeno meteorológico adverso, proteção ambiental, redução, risco ambiental, desastre ambiental, proteção, população. _Migrante forçado, mudança climática, desastre ambiental, garantia, direito à saúde, direito à educação, direito ao trabalho, direito à assistência social, direito à moradia, acesso à justiça.· autor de esquerda
