PL 1571/2024
Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)Direita
+ 39 coautores
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Zucco (PL-RS)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Sanderson (PL-RS)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- José Medeiros (PL-MT)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Apresentado em
- 06/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, critério, dispensa, Carteira de Habilitação de Amador (CHA), embarcação, resgate, inundação. _Dispensa, nota fiscal, mercadoria, doação, Estado de emergência. _Dispensa, alvará de funcionamento, distribuição, doação, alimento, calamidade pública. _Isenção tributária, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), veículo, utilização, resgate. _Alteração, Lei de Infrações à Legislação Sanitária (1977), ausência, caracterização, crime, doação, alimento. _Alteração, Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária (1990), ausência, caracterização, crime, distribuição, doação, mercadoria. _Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (1997), dispensa, Carteira de Habilitação de Amador (CHA).· autor de direita