PL 1565/2024
Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
- Autor
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 57 coautores
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Zucco (PL-RS)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Sanderson (PL-RS)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Apresentado em
- 06/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Suspensão, pagamento, tributo federal, Rio Grande do Sul, calamidade pública, enchente, desastre ambiental, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contribuição, Seguridade social, tributação. Partido do autor: direita.