PL 1563/2024
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995.
- Autor
- Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)Direita
+ 72 coautores
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Zucco (PL-RS)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pedro Aihara (PRD-MG)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Sanderson (PL-RS)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Afonso Hamm (PP-RS)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- José Medeiros (PL-MT)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- André Ferreira (PL-PE)
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Pezenti (MDB-SC)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Apresentado em
- 06/05/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Marcel van Hattem (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Pessoa física, pessoa jurídica, dedução tributária, Imposto de renda, doação, Entidade sem fins lucrativos, assistência, enchente, Rio Grande do Sul. _Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), dedução tributária, Imposto de renda, doação, pessoa física, enchente, Rio Grande do Sul, tributação, incentivo fiscal, desastre ambiental.· autor de direita