Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Zucco (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 22/05/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 19/06/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/05/2024
Zucco (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 22/05/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 19/06/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
06/05/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1536/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputado(a)s Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), que: "Concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.NOVA EMENTA: Concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024 relativas, respectivamente, a financiamentos de custeio agropecuário e a financiamentos de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores rurais que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal".
07/05/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1491/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zucco (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1536, de 2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro de 2024; suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 2 (dois) anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe".
13/05/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1570/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Rodolfo Nogueira (PL/MS) e Zucco PL, que "Requer nos termos regimentais, coautoria do projeto de lei n° 1536 de 2024".
15/05/2024 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento nº 1570/2024.
21/05/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1491/2024,do Sr. Zucco, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1536/2024.
21/05/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1491/2024.
22/05/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
22/05/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
22/05/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/2024 PAG 399
22/05/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/05/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1630/2024.
22/05/2024 · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1630/2024 à proposição PL-1536/2024.
22/05/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
22/05/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
27/05/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
28/05/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/06/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/06/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1882/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1534 de 2024, ao Projeto de Lei nº 1536 de 2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite tramitação conjunta, nos termos regimentais".
05/06/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/06/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
18/06/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/06/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
19/06/2024 · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2279/2024, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada das emendas de plenário ns. 5 a 9, nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se".
19/06/2024 · PLEN
Acessórios
A Emenda nº 4 foi declarada como não escrita.
19/06/2024 · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.630, de 2024, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/6/2024 - 13h55 - 121ª Sessão).
19/06/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
19/06/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
19/06/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, e do Projeto de Lei nº 1.630, de 2024, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.
19/06/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, e do Projeto de Lei nº 1.630, de 2024, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
19/06/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, e do Projeto de Lei nº 1.630, de 2024, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
19/06/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Zucco (PL-RS), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
19/06/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
19/06/2024 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 14.
19/06/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 5 a 9.
19/06/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário.
19/06/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 14; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 11 e 13; e pela adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 10 e 12; e, no mérito, pela rejeição de todas as Emendas de Plenário admitidas.
19/06/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
19/06/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
19/06/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.536, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
19/06/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.
19/06/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
19/06/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
19/06/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
19/06/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
19/06/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.536-A/2024).
19/06/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
19/06/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/06/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/06/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
19/06/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
19/06/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/06/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
19/06/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2279/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requerimento de retirada de tramitação das emendas de 5 a 9 apresentas ao PL 1536/24".
24/06/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
24/06/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa de novos autógrafos ao Senado Federal, por meio do Of. nº 94/2024/ SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:48aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 241 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:48. Sessão completa →
16:32ZuccoPL-RS
Obrigado, Sr. Presidente. Antes de mais nada, eu aproveito o tempo para agradecer a todo o Brasil por estar abraçando o nosso querido Rio Grande, um Estado que sofre muito, que chora muito, que perdeu muitas vidas. Cidades estão submersas, histórias estão destruídas, mas o Estado está recebendo o carinho, a atenção, a solidariedade de todos os Estados da Federação. Nosso muito obrigado. Sobre…
16:36Otoni de PaulaMDB-RJ
Sr. Presidente, o Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE encaminha o voto "sim" por essa anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio aos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul. Tudo que esta Casa puder fazer pelo Rio Grande ainda é muito pouco e será bem-vindo. Portanto, nós precisamos, na Câmara Federal, dar o exemplo neste momento de apoio total ao Rio Grande. O que…
16:36Pompeo de MattosPDT-RS
Pelo Bloco do UNIÃO. Presidente, naturalmente nós vamos votar "sim", mas o que eu quero deixar consignado é a importância deste e de outros projetos, inclusive de um também de minha autoria, para que possamos acudir, amparar os nossos agricultores, agricultoras, lavoureiros, plantadores, o pequeno, o médio, o grande. Todos foram atingidos, uns mais, outros menos, mas, olha, grande parte foi…
16:36Zé TrovãoPL-SC
O PL, Sr. Presidente, tem como responsabilidade não só ajudar o povo gaúcho neste momento de flagelo, mas nós temos que pensar no futuro do Rio Grande do Sul. Hoje, 91% das empresas gaúchas estão em falência, porque não têm como reativar as suas atividades. E nós temos que pensar no pós essa ajuda. Este momento é muito importante, mas o futuro do Rio Grande do Sul está sob as mãos da Câmara dos…
16:40Heitor SchuchPSB-RS
Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, o PSB, logicamente, orienta o voto "sim". Eu sou do Rio Grande do Sul e vi in loco o estrago e as dificuldades. Quero registrar também que acaba de voltar hoje para o Estado uma caravana muito grande de dirigentes sindicais que esteve aqui no Grito da Terra Brasil, trazendo também as demandas e as necessidades, sobretudo da agricultura familiar. Há…
Palavras-chave oficiais: Concessão, anistia, Dívida agrária, Prazo determinado, suspensão, Pagamento, Crédito rural, Financiamento rural, Produtor rural, Rio Grande do Sul, Desastre ambiental, Enchente, Inundação.· autor de direita
