PL 1523/2024
Aumenta a pena dos crimes contra o patrimônio de pessoas idosas.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003.
- Autor
- Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 02/05/2024
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/05/2024
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 02/05/2024
Eduardo da Fonte (PP)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Estatuto da Pessoa Idosa (2003), Aumento da pena, Crime contra o patrimônio, Idoso, Conta bancária, Cartão bancário, Cartão magnético, Fraude bancária. Partido do autor: direita.