PDL 224/2024
Susta o Decreto n.º 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
- Autor
- Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)Direita
+ 11 coautores
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Mario Frias (PL-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- José Medeiros (PL-MT)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- General Girão (PL-RN)
- Pezenti (MDB-SC)
- Apresentado em
- 29/04/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/04/2024
Gustavo Gayer (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 29/04/2024
Gustavo Gayer (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, criação, Programa Terra da Gente, incorporação, Imóvel rural, Reforma agrária, Direito de propriedade, Propriedade particular, Desapropriação, Propriedade rural. Partido do autor: direita.