PL 1406/2024
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional… ler maisAltera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
- Autor
- Dep. Tião Medeiros (PP-PR)Direita
+ 15 coautores
- Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Roberta Roma (PL-BA)
- General Girão (PL-RN)
- Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- Cobalchini (MDB-SC)
- José Medeiros (PL-MT)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pezenti (MDB-SC)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Josivaldo Jp (PSD-MA)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Apresentado em
- 23/04/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/04/2024
Tião Medeiros (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 23/04/2024
Tião Medeiros (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
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Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), proibição, Brasil, compromisso, participação, Acordo internacional, Signatário, restrição, Exportação, Comércio internacional, Produto nacional. Partido do autor: direita.