PL 1404/2024
Dispõe sobre a autorização para a comercialização de rifas no território nacional e revoga as disposições em contrário.
- Autor
- Dep. Mauricio do Vôlei (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 23/04/2024
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/04/2024
Mauricio do Vôlei (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 23/04/2024
Mauricio do Vôlei (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Retirado pelo(a) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, comercialização, Bilhete de loteria, Prêmio de concurso e sorteio, Jogo de azar, Sorteio, Rede social digital, Internet. Partido do autor: direita.