PL 1397/2024
Acrescenta o § 1º, alíneas “a” e “b”, bem como o § 2º ao artigo 14 da Lei nº 13.675 de 11 de junho de 2018, para dar publicidade aos números da criminalidade no Brasil.
- Autor
- Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)Direita
- Apresentado em
- 23/04/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/04/2024
Silvia Waiãpi (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/04/2024
Silvia Waiãpi (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação, responsabilidade, Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remessa, Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgação, Dados estatísticos, Boletim de ocorrência policial, Ocorrência policial, Crime contra a pessoa, correlação, Tráfico de entorpecente ou substância de efeito similar,Crime contra o patrimônio, descumprimento, Pena, Improbidade administrativa, Crime de responsabilidade. Partido do autor: direita.