REC · nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento
REC 7/2024
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de… ler maisRecurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
- Autor
- Dep. Nilto Tatto (PT-SP)Esquerda
+ 57 coautores
- Erika Kokay (PT-DF)
- Dandara (PT-MG)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Alfredinho (PT-SP)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Paulão (PT-AL)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Josias Gomes (PT-BA)
- José Guimarães (PT-CE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Marcon (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Padre João (PT-MG)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Welter (PT-PR)
- Reimont (PT-RJ)
- Camila Jara (PT-MS)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Apresentado em
- 23/04/2024
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/04/2024
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/04/2024
Nilto Tatto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
02/09/2025 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:18:58rejeitada
Nenhuma das 183 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →