PLP 62/2024
Dispõe sobre a exclusão dos pisos constitucionais em saúde e educação dos limites globais das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias estabelecidos pela Lei Complementar nº 200 de 2023
- Autor
- Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)Esquerda
+ 6 coautores
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 22/04/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2024
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/04/2024
Sâmia Bomfim (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei complementar, Regime Fiscal Sustentável (2023), exclusão, limite, dotação orçamentária, arcabouço fiscal, despesa não financeira, serviços públicos, serviços de saúde, manutenção, desenvolvimento, ensino, educação. Partido do autor: esquerda.