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· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1363/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a língua portuguesa ser exigida em todas as fases de concursos públicos no âmbito da administração pública federal.

Autor
Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)Direita
Apresentado em
19/04/2024
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Leis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/04/2024

    Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, exigência, Língua portuguesa, Prova objetiva, Prova discursiva, Concurso público, âmbito, Administração pública. Partido do autor: direita.