Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PEC 14/2024

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Autor
Dep. Flávia Morais (PDT-GO)Centro-esquerda
+ 173 coautores
Apresentado em
19/04/2024
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Direitos Humanos e Minorias

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 19/04/2024

    Flávia Morais (PDT)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Emenda Constitucional

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Direitos sociais, inclusão, direito ao cuidado, responsabilização social, assistência de longa duração, qualidade de vida, garantia, cuidado, cidadão, economia do cuidado.· autor de centro-esquerda