PEC 14/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
- Autor
- Dep. Flávia Morais (PDT-GO)Centro-esquerda
+ 173 coautores
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Camila Jara (PT-MS)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Reimont (PT-RJ)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Dandara (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- André Ferreira (PL-PE)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Welter (PT-PR)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Padre João (PT-MG)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Ismael (PSD-SC)
- Daniel Agrobom (PL-GO)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- André Janones (AVANTE-MG)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Juarez Costa (MDB-MT)
- Josenildo (PDT-AP)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
- Gerlen Diniz (PP-AC)
- General Girão (PL-RN)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Márcio Honaiser (PDT-MA)
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Luisa Canziani (PSD-PR)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB)
- Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Saulo Pedroso (PSD-SP)
- Romero Rodrigues (PODE-PB)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Luciano Amaral (PV-AL)
- Henderson Pinto (MDB-PA)
- Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- José Rocha (UNIÃO-BA)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Iza Arruda (MDB-PE)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Matheus Noronha (PL-CE)
- Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Neto Carletto (PP-BA)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Professor Alcides (PL-GO)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Vermelho (PL-PR)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Paulo Azi (UNIÃO-BA)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Eunício Oliveira (MDB-CE)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Leônidas Cristino (PDT-CE)
- Raimundo Costa (PODE-BA)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Hélio Leite (UNIÃO-PA)
- Miguel Lombardi (PL-SP)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Raniery Paulino (REPUBLICANOS-PB)
- Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA)
- Zé Silva (SOLIDARI-MG)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Magda Mofatto (PRD-GO)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- Aliel Machado (PV-PR)
- Sanderson (PL-RS)
- Dimas Fabiano (PP-MG)
- Castro Neto (PSD-PI)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Meire Serafim (UNIÃO-AC)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Wolmer Araújo (SOLIDARI-MA)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
- Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Apresentado em
- 19/04/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2024
Flávia Morais (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/04/2024
Flávia Morais (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), Direitos sociais, inclusão, direito ao cuidado, responsabilização social, assistência de longa duração, qualidade de vida, garantia, cuidado, cidadão, economia do cuidado.· autor de centro-esquerda