PL 2298/2021
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para assegurar o acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico.
- Autor
- Sen. Wellington Fagundes (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 23/06/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 18/04/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/06/2021
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/04/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 23/06/2021
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 18/04/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Saneamento Básico (2007), Universalização, Saneamento básico, Escola, Creche, Hospital, Posto de saúde. Partido do autor: direita.