PL 836/2021
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional, altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e revoga dispositivos das Leis nºs 12.844, de 19 de julho de 2013, e 11.685, de 2 de junho de 2008.
- Autor
- Sen. Fabiano Contarato (PT-ES)Esquerda
- Apresentado em
- 11/03/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 11/04/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2021
Fabiano Contarato (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/04/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/03/2021
Fabiano Contarato (REDE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/04/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, produção, comercialização, transporte, ouro. _Critério, permissão de lavra garimpeira, primeira venda, ouro, ativo financeiro, instrumento cambial, Sistema Financeiro Nacional (SFN), obrigatoriedade, nota fiscal eletrônica, Guia de Transporte e Custódia de Ouro. _Combate, comercialização, ouro, garimpo ilegal.· autor de esquerda