PL 1099/2024
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
- Autor
- Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)Direita
- Apresentado em
- 05/04/2024
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/04/2024
Silvye Alves (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 21/05/2026
Veto parcial (VET 25/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15409/2026
Apresentado
Concluída · 05/04/2024
Silvye Alves (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente vetou parte
Concluída · 21/05/2026
Veto parcial (VET 25/2026)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15409/2026
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 25/2026 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei de nº 1.099, de 2024, que "Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM)".
Vetado em 21/05/2026 · Lei 15.409/2026
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher), Banco de dados, Órgão de segurança pública, Registro cadastral, Nome, Carteira de Identidade (CI), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Filiação, Identificação biométrica, Endereço, Tipificação de conduta, Pessoa, Condenação criminal, Sentença criminal, Violência contra a mulher.· autor de direita