PDL 108/2024
Susta parcialmente os efeitos da Resolução n. 391, de 10 de maio de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que "estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade".
- Autor
- Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP)Centro
+ 18 coautores
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mario Frias (PL-SP)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Silvye Alves (UNIÃO-GO)
- Sanderson (PL-RS)
- Apresentado em
- 02/04/2024
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2024
Delegado Palumbo (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 02/04/2024
Delegado Palumbo (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, efeito legal, parte, Resolução, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concessão, benefício, remição de pena, leitura, obra literária. Partido do autor: centro.