PL 1047/2024
Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal .
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
- Autor
- Dep. General Pazuello (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 02/04/2024
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/04/2024
General Pazuello (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 02/04/2024
General Pazuello (PL)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal (1941), aprimoramento, Norma processual, legislação processual penal, Justiça penal, procedimento, pergunta, testemunha. _Prisão, segunda instância. _Critério, aplicação, medida cautelar. _Prisão em flagrante, Prisão preventiva, Prisão domiciliar. _Revogação, dispositivo legal, Juiz de garantias, cadeia de custódia, audiência de custódia. _Combate, criminalidade. Partido do autor: direita.