PLP 35/2024
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
- Autor
- Dep. Pedro Lupion (PP-PR)Direita
+ 29 coautores
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
- Tião Medeiros (PP-PR)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Zé Silva (SOLIDARI-MG)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Lucio Mosquini (MDB-RO)
- José Medeiros (PL-MT)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Ana Paula Leão (PP-MG)
- Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Covatti Filho (PP-RS)
- Giacobo (PL-PR)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)
- Vermelho (PL-PR)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- José Rocha (UNIÃO-BA)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Apresentado em
- 26/03/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/03/2024
Pedro Lupion (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 26/03/2024
Pedro Lupion (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), consumo humano, redução, alíquota zero, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). _Composição, Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA). _Período, transição, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, importação, receita bruta, venda, mercado interno, produtos, desta básica. Partido do autor: direita.