Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/03/2024
Filipe Barros (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 07/05/2024
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/03/2024
Filipe Barros (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 07/05/2024
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
25/03/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 957/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989".
26/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
06/05/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/05/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2024 PAG 389
07/05/2024 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
05/06/2024 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)
06/06/2024 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2024)
25/06/2024 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rafael Prudente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25/03/2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
25/03/2025 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/06/2026 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
01/06/2026 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 957/24, com substitutivo.
03/06/2026 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para recebimento de Emendas ao Substitutivo, em virtude da alteração do Regime de Tramitação.
03/06/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3332/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) e outros, que "Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024".
03/06/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3336/2026,do Sr. Joaquim Passarinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 957/2024.
03/06/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3336/2026.
03/06/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3336/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA) e outros, que "Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024".
03/06/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3339/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.276, de 2026, e do Projeto de Lei nº 957, de 2024".
12/06/2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
12/06/2026 · CME
Recebimento
Recebimento pelo(a) CME.
12/06/2026 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15/07/2026 · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:12:10aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
17 de 56 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 12:10. Sessão completa →
11:16Joaquim PassarinhoPL-PA
Sras. e Srs. Deputados, esse projeto é oriundo de uma Comissão Especial formada lá em 2023, e com a participação de todos os membros, de todos os partidos naquela época. Então, desde o PL ao PT todos participaram, houve 1 ano inteiro de debates, houve 1 relatório aprovado e esse projeto, esse relatório aprovado na Comissão, lá no final de 2023, se transformou no PL, que visa dar uma nova roupagem…
11:20Erika KokayPT-DF
Começo dizendo que é um absurdo nós estarmos aqui com menos de dez Parlamentares discutindo uma matéria que, em verdade, estabelece um poder absoluto daqueles que querem minerar contra o poder inclusive do Estado. Está equivocado quem diz que vai fortalecer o Estado. Aqui o Estado perde inclusive o seu poder discricionário. Se algumas condições forem atendidas, o Estado será obrigado a conceder…
11:20Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Presidente, pela ordem. Eu tentei me inscrever para falar sobre o requerimento de urgência, mas não estava apto para ser inscrito. De antemão, eu quero parabenizar o nosso querido Deputado Passarinho, do Estado do Pará. O projeto é muito interessante para atualizar a legislação brasileira, sobretudo na região que ele defende e de que faz parte, uma região importante para o Estado brasileiro. Eu o…
11:24Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, o Bloco vai orientar "sim", mas a urgência é importante que nós possamos rever. O mundo vai cada dia evoluindo, a indústria evolui, a mineração tem que evoluir também, mas nós não vamos nos comprometer no mérito. O mérito nós vamos estudar. Essa é a posição do Bloco. O Líder do Bloco hoje é o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB. Eu sou o Primeiro Vice-Líder do Deputado Isnaldo…
11:28Sargento FahurPL-PR
Presidente, o PL orienta "sim". E aproveita o momento para novamente rebater a narrativa da Esquerda, do PT, do Lula, de que o Senador Flávio Bolsonaro, de que a Direita é responsável por eventual taxação americana contra produtos brasileiros. É mentira! Lula e Alexandre de Moraes sabem muito bem o motivo de uma eventual taxação: sem-vergonhice do Governo e da Esquerda, que tentam, próximo da…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Mineração (1967), Responsabilidade, exploração, fiscalização, Lavra mineral, Pesquisa mineral, Minério, Lei da Exploração Mineral (1989).· autor de direita
