PL 931/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
- Autor
- Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Bia Kicis (PL-DF)
- Apresentado em
- 21/03/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/03/2024
Delegado Ramagem (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/03/2024
Delegado Ramagem (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal (1941), investigação criminal, Juiz de garantias, aplicação, Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal (STF). _Inquérito policial, ação penal pública, inclusão, autoridade judiciária, Ministros de Tribunais Superiores, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Instrução processual penal. _Processo penal, conexão (direito processual), continência (direito processual), foro privilegiado, ação penal. Partido do autor: direita.