PL 878/2024
Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado, no âmbito da Federação, de seus Estados e Municípios e concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de vídeo vigilância.
- Autor
- Dep. General Pazuello (PL-RJ)Direita
- Apresentado em
- 20/03/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2024
General Pazuello (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/03/2024
General Pazuello (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento Público e Privado (SIMON), União, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, incentivo fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), despesa, Sistema de Videovigilância Comunitária (Sivic), benefício fiscal, tributação, diretrizes. Partido do autor: direita.