PL 807/2024
Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir ações de enfrentamento e combate à vitimização de policiais, incluindo medidas de prevenção, assistência psicossocial e proteção jurídica.
- Autor
- Dep. Capitão Alden (PL-BA)Direita
+ 1 coautores
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Apresentado em
- 15/03/2024
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/03/2024
Capitão Alden (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 15/03/2024
Capitão Alden (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinação, Recursos público, arrecadação, Loteria, Apostas de Quota Fixa, combate, prevenção, Medida preventiva, Vitimização, Policial, Assistência psicossocial, proteção legal. Partido do autor: direita.