PL 784/2024
Dispõe sobre a rotulagem obrigatória dos produtos de origem animal produzidos e comercializados em território nacional com o intuito de dar clareza aos consumidores.
- Autor
- Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 14/03/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2024
Professora Luciene Cavalcante (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 784/2024
Apresentado
Concluída · 14/03/2024
Professora Luciene Cavalcante (PSOL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 784/2024
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, rotulagem, produto de origem animal, empresa, transparência, processo produtivo, maus-tratos, confinamento animal, descarte, abuso, mutilação, multa, descumprimento, destinação, Fundo Nacional de Proteção Animal.). Partido do autor: esquerda.