PL 728/2024
Dispõe sobre a dedução de gastos com saúde da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.
- Autor
- Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 13/03/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2024
Júnior Ferrari (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 13/03/2024
Júnior Ferrari (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), Base de cálculo, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Pagamento, Despesa médica, Dentista, Psicólogo, Fisioterapeuta, Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), Enfermeiro, Auxiliar de enfermagem, Fonoaudiólogo, Terapeuta ocupacional, Hospital, Exame laboratorial, Radiologia, Aparelho ortopédico, Prótese ortopédica, Prótese dentária, Internação hospitalar, Internação domiciliar, Medicamento de uso contínuo, Vacina. Partido do autor: centro-direita.