PL 682/2024
Proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro que não congreguem atiradores de nível desportivo olímpico e cancelam todos os registros de colecionadores, atiradores que não sejam de nível olímpico e caçadores (CACs).
- Autor
- Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)Esquerda
- Apresentado em
- 11/03/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/03/2024
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/03/2024
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento (2003), proibição, instalação, funcionamento, Entidade de tiro, exceção, entidade, agregação, atirador, esporte olímpico, atividade, demanda, arma de fogo. Cancelamento, registro, CAC (Caçador, Atirador e Colecionador). _Competência,Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorização, porte de arma, responsável legal, segurança, estrangeiro, Comando do Exército (Comex), Porte de trânsito de arma de fogo. _Competência, Comando Exército, autorização, fiscalização, produção, exportação, importação, desembaraço aduaneiro. Partido do autor: esquerda.