PL 1303/2019
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de avaliação, gerenciamento e comunicação de risco ambiental.
- Autor
- Sen. Zenaide Maia (PSD-RN)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/03/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 07/03/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2019
Zenaide Maia (PROS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/03/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/03/2019
Zenaide Maia (PROS)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/03/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Mineração (1967), inclusão, Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), jazida, Relatório, anual, atividade, Projeto (administração), avaliação, gestão, comunicação, risco ambiental.· autor de centro-direita