PL 5574/2023
Altera a Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar a definição dos critérios para instituição de datas comemorativas.
- Autor
- Sen. Tereza Cristina (PP-MS)Direita
- Apresentado em
- 20/11/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 07/03/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/11/2023
Tereza Cristina (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/03/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/11/2023
Tereza Cristina (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 07/03/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, aperfeiçoamento, critério, criação, Data comemorativa. _Definição, relevância, significado, efemérides. _Proposição legislativa, data comemorativa, objeto da lei, Projeto de lei ordinária. Partido do autor: direita.