PDL 30/2024
Susta, parcialmente, a Resolução 23.732 de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral, especificamente os artigos 9º-D, 9º-E, 9º-F e 9ª-H incluídos pelo art. 1º da Resolução.
- Autor
- Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)Direita
+ 40 coautores
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Zucco (PL-RS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- André Fernandes (PL-CE)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Mario Frias (PL-SP)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- José Medeiros (PL-MT)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Magda Mofatto (PRD-GO)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Apresentado em
- 05/03/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2024
Nikolas Ferreira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/03/2024
Nikolas Ferreira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, dispositivo legal, Resolução, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsabilização, provedor de conteúdo, divulgação de informação falsa, eleições, notícia falsa (fake news), rede social digital, liberdade de expressão, desinformação, eleição municipal, propaganda eleitoral. Partido do autor: direita.