Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2024
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 12/03/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 09/04/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 13/06/2024
Presidente sancionou
Concluída · 13/06/2024
Virou lei
Concluída · 25/06/2024
Lei 14901/2024
Apresentado
Concluída · 05/03/2024
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída · 12/03/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 09/04/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 13/06/2024
Presidente sancionou
Concluída · 13/06/2024
Virou lei
Concluída · 25/06/2024
Lei 14901/2024
05/03/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 545/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) José Guimarães (PT-CE), que: "Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011".
11/03/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 680/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024. ".
12/03/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2024 PAG 462
12/03/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12/03/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 680/2024 do Sr. José Guimarães que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
12/03/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 680/2024.
26/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
27/03/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
06/04/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
09/04/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
09/04/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
09/04/2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
09/04/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 292; total: 397.
09/04/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
09/04/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 545, de 2024.
09/04/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do PL nº 545, de 2024, e do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 545, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
09/04/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 545, de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
09/04/2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
09/04/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
09/04/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.
09/04/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
09/04/2024 · PLEN
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
09/04/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
09/04/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
09/04/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
09/04/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.
09/04/2024 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
09/04/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
09/04/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
09/04/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
09/04/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
09/04/2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)
09/04/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
09/04/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 86; não: 178; total: 264.
09/04/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: PL: Emenda nº 7 (art. 161, II).
09/04/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
09/04/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
09/04/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 545-A/2024).
09/04/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
09/04/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Turismo.
09/04/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
09/04/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09/04/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
09/04/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Turismo.
09/04/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
09/04/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11/04/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
11/04/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2024/SGM-P
13/06/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 514/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 545/2024.
25/06/2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14901/2024. DOU 26/06/24 PÁG 01 COL 02.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
270 Sim×88 Não
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
105 Sim×292 Não
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
88 Sim×257 Não
Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
86 Sim×178 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:20:48rejeitada21:08rejeitada21:27rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
16 de 156 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:48. Sessão completa →
20:40Bibo NunesPL-RS
Digníssimo Presidente Lira, o PL orienta "sim". Eu quero lembrar o Brasil de que estamos vivendo um momento de discussão sobre liberdade de expressão. E Elon Musk é um democrata inquestionável. Ele está apenas questionando o comportamento do Ministro Alexandre de Moraes. Ele tem esse direito. Ele tem esse direito porque ele é acostumado com a liberdade de expressão verdadeira, que há nos Estados…
20:44Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, a Oposição tem responsabilidade, principalmente com a falta de licitação para o desgoverno Lula atacar os cofres públicos, como vem atacando. Só pensa em arrecadar. A arrecadação vem aumentando com o suor do contribuinte brasileiro. São péssimos os serviços prestados à sociedade. Por conta disso, iremos orientar "sim". E vale lembrar, Sr. Presidente, que a inflação está batendo…
20:44ReimontPT-RJ
Presidente, a Federação orienta "não". Compreendemos que talvez o que esteja incomodando aqueles que querem obstruir esse processo seja a questão da falta de licitação nos Municípios. Lembro que nós estamos falando de uma empresa pública e que, portanto, os Municípios não têm necessidade de licitação, mas, se quiserem fazê-la, podem fazê-la. Portanto, a Federação orienta "não".
20:44Chico AlencarPSOL-RJ
É importante modernizar o arcabouço jurídico da EMBRATUR. Quem sabe até Elon Musk, em vez de ficar falando lá dos Estados Unidos ele foi criado no apartheid da África do Sul e se acha dono do mundo , venha visitar aqui e conhecer as coisas boas do Brasil. Nosso voto é "não".
20:44Bibo NunesPL-RS
A Minoria, Presidente, orienta "sim". Eu sou totalmente favorável ao turismo em todos os segmentos. O turismo tem que crescer muito no Brasil. A EMBRATUR tem que crescer, o turismo tem que crescer, mas nada sem licitação. Licitação sempre! Licitação sempre!
1 votação nominal:17:56aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
13 de 144 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:56. Sessão completa →
17:36José GuimarãesPT-CE
Sr. Presidente, na verdade, é um requerimento de urgência fundamental para a existência da EMBRATUR. Nos últimos anos a EMBRATUR veio cada vez mais se esvaziando, por conta da não existência de recursos para que patrocinasse a promoção do Brasil, sobretudo no exterior. Eu não sei se V.Exas. se lembram de que, quando votamos a Medida Provisória nº 1.185, no ano passado, nós fizemos o acordo de…
17:40Adriana VenturaNOVO-SP
Obrigada, Sr. Presidente. Na verdade, eu quero me somar ao apelo que foi feito pelo Deputado Carlos Jordy, o Líder da Oposição, uma vez que realmente a pauta foi publicada às 16h30min de hoje. Nós não tínhamos ciência deste requerimento de urgência que estamos discutindo agora. Caros senhores, trata-se de um projeto extremamente complexo. Não há nada de simples em ajudar a EMBRATUR. Estamos…
17:44Bohn GassPT-RS
Sr. Presidente, sobre corrupção, estão respondendo na Justiça a chamados da Polícia Federal praticamente a cada semana o Bolsonaro, para se explicar. Sobre turismo, o Brasil, felizmente, voltou a ser respeitado no mundo, e, ao ser respeitado no mundo, gera a atração de pessoas, de empresas que querem se instalar aqui. Tivemos uma notícia importante na área de automóveis há poucos dias, de milhões…
17:44Raniery PaulinoREPUBLICANOS-PB
Meu caro Presidente, encaminhamos "sim" porque é importante essa desburocratização, porque ela dá leveza a essa empresa que busca fomentar o turismo nacional.
17:44Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, eu peço a atenção do Parlamento e dos Parlamentares a este requerimento de urgência, que vai prejudicar, e muito, a EMBRATUR, sobretudo a fiscalização do processo licitatório. Vejam só o que diz o item 2 da justificação: "(...) possibilitar que a Embratur deixe de se submeter ao disposto nos arts. 28 a 84 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (...)". Quer dizer, vamos abrir…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), articulação, Agente econômico, Público-alvo, internacionalização, promoção comercial, Lei Geral do Turismo (2008), responsabilidade, Ministério do Turismo, autorização, utilização, serviços, Representação diplomática , intenção, captação, Turista.· autor de esquerda
