PDL 24/2024
Este Decreto Legislativo susta os efeitos da Nota Técnica Conjunta n° 2/2024-SAPS/SAES/MS.
- Autor
- Dep. Filipe Barros (PL-PR)Direita
+ 49 coautores
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Eros Biondini (PL-MG)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- André Fernandes (PL-CE)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Pezenti (MDB-SC)
- Zucco (PL-RS)
- General Girão (PL-RN)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Mario Frias (PL-SP)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Eli Borges (PL-TO)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Dr. Frederico (PRD-MG)
- Silvio Antonio (PL-MA)
- Apresentado em
- 29/02/2024
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/02/2024
Filipe Barros (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 29/02/2024
Filipe Barros (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Nota técnica, Ministério da Saúde, flexibilização, prazo, idade gestacional, Aborto legal. Partido do autor: direita.