PL 483/2024
Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pequenas e Médias Empresas - Desenrola PMEs.
- Autor
- Dep. Fausto Pinato (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 28/02/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/02/2024
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/02/2024
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequena Empresas (Desenrola MPEs), redução, endividamento, estímulo, microempresa, pequena empresa. _Participação, condição, devedor, credor, agente financeiro. _Programa (administração), favorecimento, dívida, natureza privada, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, pequena empresa, inscrição, Cadastro Negativo. _Garantia, operação, custo, operacionalização, programa (administração), recursos, procedência, Fundo Garantidor de Operações (FGO). _Fundo Garantidor de Operações (FGO), contratação, forma direta, ausência, licitação, entidade operadora. _Entidade operadora, gestor, Cadastro Negativo, agente financeiro, autorização, acesso, dados, credor, devedor, compartilhamento, entidade pública, órgão público. _Hipótese, Inadimplemento, contrato, operação de crédito, programa (administração), agente financeiro, cobrança, renegociação, dívida. _Fiscalização, Banco Central do Brasil (Bacen), operação de crédito, âmbito, programa (administração), gestão, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.· autor de direita