PL 474/2024
Cria o Programa NOTA FISCAL BRASIL e dá providências.
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)Direita
- Apresentado em
- 28/02/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/02/2024
Luiz Carlos Hauly (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 28/02/2024
Luiz Carlos Hauly (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Brasil), incentivo, pessoa física, adquirente, mercadoria, bens, serviços, exigência, fornecedor, entrega, Nota fiscal eletrônica. _Pessoa física, aquisição, mercadoria, bens, serviços, incidência, tributo federal, garantia, recebimento, crédito, Tesouro Nacional, condição, valor, utilização. _Ministério da Fazenda, fiscalização, atos, concessão, utilização, crédito. _Poder Executivo, promoção, campanha educativa, informação, esclarecimento, população, exigência, fornecedor, cumprimento, obrigação tributária, emissão, nota fiscal, operação, prestação. _Sujeição, multa, fornecedor, ausência, emissão, documento fiscal. _Criação, cadastro único, sistema automático, inserção, banco de dados, nota fiscal, emissão, estado (ente federado), serviços prestados, estabelecimento comercial.· autor de direita