PL 461/2024
Institui auxílio destinado à pessoa legalmente responsável por pessoa com deficiência que seja beneficiária de BPC.
- Autor
- Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)Direita
- Apresentado em
- 27/02/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/02/2024
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/02/2024
Eduardo da Fonte (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Auxílio Cuidar Mais, concessão, auxílio financeiro, pessoa, responsável legal, pessoa com deficiência, beneficiário, Benefício de Prestação Continuada (BPC), critério, parâmetro, meios, procedimento, recebimento. _Alteração, Lei Federal, financiamento, Programa Auxílio Cuidar Mais, aumento, alíquota, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), imposto devido, pessoa jurídica. Partido do autor: direita.