PL 440/2024
Altera a Lei n 7.713, de 1988 para incluir as doenças elencadas abaixo no rol de doenças para as quais há previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma.
- Autor
- Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Apresentado em
- 27/02/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/02/2024
Pompeo de Mattos (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/02/2024
Pompeo de Mattos (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, Isenção tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Provento (remuneração), aposentadoria, reforma, motivo, acidente, decorrência, doença, Doença de alzheimer, albinismo, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), anemia falciforme, Artrogripose Múltipla Congênita (AMC), autismo, câncer de mama, cardiopatia grave, cegueira, Doença de Charcot-Marie-Tooth, doenças degenerativas, diabetes, deficiência auditiva, doença celíaca, doença de crohn, doença de huntington, doença de parkinson, Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC), Transtorno mental crônico, doença mieloproliferativa, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), doença reumática, doença neuromusculares, doença osteoarticulares, esclerose múltipla, esquizofrenia, fibrose cística, fibrose pulmonar, Fibrose pulmonar idiopática (FPI), hanseníase, hipertensão arterial, neoplasia maligna, linfangioleiomiomatose pulmonar, lúpus erimatoso, mielofibrose, doença ocupacional, narcolepsia, doença renal crônica, Doença de Paget, paralisia cerebral, paranoia, pênfigo, retocolite ulcerativa, síndrome Aids, Síndrome de Meige, Síndrome Pós-Polio (SSP), Trombofilia, Tuberculose, xeroderma pigmentoso, doença infectocontagiosa, doença genética, doença autoimune, doença do sistema circulatório, doença do sistema nervoso. Partido do autor: centro-esquerda.