REQ 284/2024
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino".
- Autor
- Dep. Domingos Neto (PSD-CE)Centro-direita
+ 7 coautores
- Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)
- José Medeiros (PL-MT)
- Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
- Luis Tibé (AVANTE-MG)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- André Figueiredo (PDT-CE)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Apresentado em
- 20/02/2024
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/02/2024
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitação Finalizada
Apresentado
Concluída · 20/02/2024
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitação Finalizada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
27/02/2024 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:21:32requerimento rejeitado