PDL 11/2024
Este Decreto Legislativo regulamenta o art. 49, inciso XI da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. Filipe Barros (PL-PR)Direita
+ 1 coautores
- André Fernandes (PL-CE)
- Apresentado em
- 08/02/2024
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/02/2024
Filipe Barros (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 08/02/2024
Filipe Barros (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Competência legislativa, Congresso Nacional, critério, sustação, Ato normativo, Ato jurídico, Poder Público. Partido do autor: direita.