Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2024
André Janones (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/02/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 07/05/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2024
André Janones (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Concluída · 21/02/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 07/05/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
05/02/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 127/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda".
20/02/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/02/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 543
29/02/2024 · CIDOSO
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
13/03/2024 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
14/03/2024 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024)
22/03/2024 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-777/2024.
27/03/2024 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/04/2024 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1260/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 777 de 2024 do Projeto de Lei nº 127 de 2024".
22/04/2024 · CIDOSO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 777/2024, apensado, com substitutivo.
22/04/2024 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
23/04/2024 · CIDOSO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/04/2024)
07/05/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1486/2024,da Sra. Tabata Amaral, que solicita urgência (art. 155) para o PL 777/2024.
07/05/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 777/2024, por ter sido aprovado o REQ 1486/2024 que está apensado ao primeiro.
15/05/2024 · CIDOSO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/05/2024 · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais (PDT-GO) , pelo Deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE)
22/05/2024 · CIDOSO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão
22/05/2024 · CIDOSO
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
22/05/2024 · CIDOSO
Votação
Iniciada a Votação
22/05/2024 · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
27/05/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024, Letra A.
27/05/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27/05/2024 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-777/2024 apensada.
10/07/2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
23/10/2024 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 777/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
23/10/2024 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
11/12/2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
11/12/2024 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12/12/2024 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-777/2024 apensada.
16/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 17/12/2024, Letra B.
16/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03/04/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)
04/04/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
08/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/04/2025 · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 777, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 127, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 09/04/2025 - 13:55 - 47ª Sessão)
09/04/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
09/04/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
09/04/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Dep. Talíria Petrone, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
09/04/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; Não: 251; Abstenção: 1; Total: 332.
09/04/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 127, de 2024, do seu apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do Substitutivo apresentado, que saneia a inadequação do inciso I do art. 15-A do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do §8º do art. 15 do projeto original e do parágrafo único do art. 3º do apensado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 127, de 2024, do seu apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Substitutivo adot…
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:20requerimento rejeitado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
17 de 193 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:20. Sessão completa →
19:04Cabo Gilberto SilvaPL-PB
O PL orienta contra a retirada de pauta, Sr. Presidente. Quero fazer um alerta aqui e chamar a atenção de todos os Parlamentares para uma declaração do descondenado Lula, que chamou uma mulher de mulherzinha. Sr. Presidente, eu vou repetir: mulherzinha. Imaginem se fosse o Presidente Bolsonaro falando uma palavra como essa, desrespeitando as mulheres! Ele desrespeitou todas as mulheres do nosso…
19:04Lindbergh FariasPT-RJ
Sr. Presidente, eu quero pedir depois o tempo de Liderança. Sr. Presidente, o que aconteceu hoje aqui foi muito grave. Nós não temos condições de seguir com esta pauta no dia de hoje. O PSOL tomou a decisão de solicitar a retirada de pauta e, em solidariedade ao PSOL e ao Deputado Glauber Braga, nós vamos votar "sim", pela retirada de pauta. Agora eu vou usar o tempo de Liderança. O que aconteceu…
19:08Allan GarcêsPP-MA
Presidente, o Partido Progressistas orienta "não". Este é um projeto de lei muito importante. Vemos que a Esquerda está chorando agora. O choro é livre. Ela pode chorar. A Esquerda pode chorar. A orientação é "não". Agora eles querem obstruir um projeto de lei importante. Assim fazemos a diferença entre a Direita e a Esquerda. Vemos que o que é importante eles querem obstruir. Eles querem dizer…
19:08Pastor Henrique VieiraPSOL-RJ
Obrigado, Sr. Presidente. Nós queremos a retirada deste projeto da pauta porque não podemos normalizar o que está acontecendo hoje aqui na Câmara, esse processo absurdamente injusto contra a democracia, contra o campo progressista, contra a Esquerda, contra o PSOL e contra o Deputado Glauber. Desde que o Presidente Hugo Motta assumiu, ele se comprometeu a começar a Ordem do Dia às 4 horas da…
19:08Cristiane LopesUNIÃO-RO
Presidente, o União Brasil orienta "não". Aproveito a oportunidade, Presidente, para registrar a presença de Gasodá Suruí, Superintendente Estadual dos Povos Indígenas de Rondônia, e também de Elisama Cinta Larga, também de Rondônia, representando todos os povos indígenas do nosso Estado. Estão fazendo um trabalho brilhante, principalmente quanto ao desenvolvimento econômico sustentável dos povos…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, Política Nacional de Saúde Mental, inclusão, programa (administração), saúde mental, exclusividade, atendimento, idoso, população de baixa renda. Partido do autor: centro-direita.
