PL 124/2024
Altera a legislação trabalhista para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho do empregado que dorme no estabelecimento do empregador.
- Autor
- Dep. André Janones (AVANTE-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/02/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2024
André Janones (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2024
André Janones (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei do Trabalho Rural, trabalhador, pernoite, estabelecimentos de qualquer natureza, empregador, interesse, proprietário, decorrência, contrato de trabalho, garantia, carga horária, fixação, repouso remunerado, adicional noturno. _Alteração, Lei da PEC das Domésticas, empregado, residência, local, trabalho, decorrência, contrato de trabalho, interesse, empregador, garantia, adicional, repouso remunerado. Partido do autor: centro-direita.