PL 58/2024
Disciplina a utilização, para fins de atividades de inteligência estatal, de investigação criminal, de controle ou de fiscalização fazendária federais, de programas informáticos de intrusão virtual remota ou ferramentas de monitoramento sigiloso de aparelhos digitais de comunicação pessoal, define… ler maisDisciplina a utilização, para fins de atividades de inteligência estatal, de investigação criminal, de controle ou de fiscalização fazendária federais, de programas informáticos de intrusão virtual remota ou ferramentas de monitoramento sigiloso de aparelhos digitais de comunicação pessoal, define crimes, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Alberto Fraga (PL-DF)Direita
- Apresentado em
- 05/02/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2024
Alberto Fraga (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2024
Alberto Fraga (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Disciplinamento, utilização, atividade de inteligência, Estado (nação), Investigação criminal, controle, fiscalização, fazenda nacional, software, intrusão virtual, ferramenta tecnológica, monitoramento sigiloso, produto eletrônico, comunicação, uso pessoal, Comunicação institucional. _Utilização, software, intrusão virtual, monitoramento sigiloso, exclusividade, obtenção, dados, negação, cumprimento, operação, inteligência, necessidade, autorização judicial. _Solicitação, autorização judicial, utilização, Ferramenta tecnológica, acesso, equipamento eletrônico, interceptação, captação, coleta, dados, informação, comunicação, investigado, Smartphone, Tablet. _Procedimento, tramitação, segredo de justiça. _Órgão de inteligência, obrigatoriedade, elaboração, Instrução normativa, utilização, software, ferramenta tecnológica. _Fim, operação, diligência, elaboração, Relatório circunstanciado, utilização, Ferramenta tecnológica, software, intrusão virtual. _Consideração, crime, utilização, software, intrusão virtual, ferramenta tecnológica, monitoramento sigiloso, aparelho digital, comunicação pessoal, ausência, quebra, segredo de justiça, ausência, autorização judicial. Partido do autor: direita.