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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 57/2024

Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Política Nacional do Turismo) e 12.974, de 15 de maio de 2014 (Lei das Agências de Turismo) para criar mecanismos nas relações consumeristas e atribuir responsabilidades aos… ler mais
Autor
Dep. Jadyel Alencar (PV-PI)Centro-esquerda
Apresentado em
05/02/2024
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Economia, Impostos e EmpresasLeis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 05/02/2024

    Jadyel Alencar (PV)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, criação, meios, relação de consumo, atribuição, responsabilidade, prestador de serviços. _Comercialização, possibilidade, direitos, bens, serviços, obrigatoriedade, esclarecimento, consumidor, riscos (segurança), associação, descumprimento, oferta. _Consideração, prática abusiva, conclusão, venda, modo virtual, internet, ausência, fornecimento, esclarecimento, riscos (segurança), produto, serviços, representação, possibilidade, direitos. _Contrato de adesão, cláusula contratual, envolvimento, riscos (segurança). _Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, finalidade, Política Nacional de Turismo, proteção, consumidor, prioridade, Prestação de informação, atendimento, investigação, reclamação. _Alteração, Lei Federal, obrigatoriedade, Agência de turismo, informação ao consumidor, claramente, risco (segurança), descumprimento, oferta, venda, serviço, modalidade, direito futuro. Partido do autor: centro-esquerda.