PL 42/2024
Aprimora a tipificação dos crimes de Intimidação Sistemática (bullying) e Intimidação Sistemática Virtual (cyberbullying) e inclui crimes de Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação e crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
- Autor
- Dep. Ricardo Silva (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/02/2024
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2024
Ricardo Silva (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2024
Ricardo Silva (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Crime contra a liberdade individual, aprimoramento, tipo penal, Bullying, Ciberbullying, aumento da pena, Ambiente escolar. _ Alteração, Lei dos Crimes Hediondos (1990), crime hediondo, Induzimento à automutilação, Induzimento ao suicídio, administrador, Rede social digital, produção, comercialização, distribuição, Pornografia, criança, adolescente. Partido do autor: centro-direita.