Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/01/2024
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 03/01/2024
Senado (revisão)
Concluída · 08/05/2024
Presidente vetou parte
Concluída · 28/05/2024
Veto parcial (VET 12/2024)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 14871/2024
Apresentado
Concluída · 03/01/2024
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída · 03/01/2024
Senado (revisão)
Concluída · 08/05/2024
Presidente vetou parte
Concluída · 28/05/2024
Veto parcial (VET 12/2024)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 14871/2024
03/01/2024 · CN
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 e §4 da CF): de 05/02/2024 a 20/03/2024. Sobresta a pauta a partir de: 21/03/2024
03/01/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete-se à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.”".
03/01/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 753/2023 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete-se à elevada deliberação de Vossas Excelências o texto do projeto de lei que “Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.”".
12/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
14/03/2024 · PLEN
Notificações
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 15/03/2024, em razão da Urgência Constitucional apresentada.
15/03/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
15/03/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2024 PAG 13
15/03/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
18/03/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
19/03/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
19/03/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
19/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
19/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade, atendimento dos pressupostos e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2 de 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
19/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/03/2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
19/03/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
19/03/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
19/03/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
19/03/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
19/03/2024 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.
19/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 e 11, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 12.
19/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 2 a 10 e pela adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 1, 11 e 12; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 1 e 11, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
19/03/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
19/03/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
19/03/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.
19/03/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
19/03/2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado da da expressão “intrinsecamente” contida no parágrafo 7º do art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 2/2024 (art. 161, I).
19/03/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
19/03/2024 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.
19/03/2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do §12 do art. 2º do substitutivo oferecido. (art. 161, I).
19/03/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
19/03/2024 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.
19/03/2024 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II).
19/03/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
19/03/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.
19/03/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º do artigo 2º e, por consequência, da expressão "determinadas" do caput do artigo 2º, do substitutivo oferecido. (art. 161, I).
19/03/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
19/03/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
19/03/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2-A/2024).
19/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 12/2024 ·
pendenteVeto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, que "Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas".
Vetado em 29/05/2024 · Lei 14.871/2024
Texto principal, e votados no Plenário.
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
314 Sim×96 Não
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
305 Sim×107 Não
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
287 Sim×96 Não · 1 abst.
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
142 Sim×287 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:20:27substitutivo aprovado20:3320:4320:52emenda rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
43 de 185 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:27. Sessão completa →
15:00Alice PortugalPCdoB-BA
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está prevista para hoje a votação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que é conhecido como o projeto da reforma do ensino básico. A educação brasileira está em expectativa. Eu quero alertar aos professores da rede pública dos Estados e dos Municípios que esta reforma, na verdade, acabará concluindo o desastre do ensino médio iniciado aqui neste…
16:12Glauber BragaPSOL-RJ
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Marcon. Hoje provavelmente se votará neste plenário o Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que a extrema direita convencionou chamar de "saidinha". Dezenas de organizações demonstraram que essa proposta em nada diminui os índices de violência, inclusive o Grupo Prerrogativas. E eu tive oportunidade de assinar um documento também tratando do tema. E eu…
19:44Mauro Benevides FilhoPDT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma matéria que compõe toda uma reestruturação da política industrial brasileira. A depreciação acelerada era um dos itens que compunha esse novo modelo do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Geraldo Alckmin. Quero dizer aos colegas que estou fazendo este trabalho a pedido do Deputado Márcio Honaiser, que teve que…
19:52Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, eu quero chamar a atenção para este projeto, que, em tese, é um projeto bom em tese, sim , porque ele melhora a condição de produtividade das indústrias, permite uma renovação dos parques industriais, mas ao mesmo tempo, Sr. Presidente, em que ele é bom, em tese, na prática pode ser muito ruim. Nós estamos conversando com o Relator e pedimos a ele que…
19:56Gilson DanielPODE-ES
Sr. Presidente, Srs. Deputados, trata-se de um projeto importante, principalmente para o segmento da indústria brasileira. O projeto é meritório, pois visa fazer a depreciação acelerada de máquinas, dando oportunidade às empresas de, no prazo de 1 ano a partir da vigência dessa lei, fazerem essa depreciação acelerada de máquinas e equipamentos. Posso falar, como contador de formação: muitas…
Palavras-chave oficiais: Autorização, cota, depreciação acelerada, máquina, equipamento, bens de capital, redução, tributação, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), empresa, modernização, Indústria nacional, processo produtivo.
