PL 2694/2021
Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas.
- Autor
- Sen. Plínio Valério (PSDB-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/08/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 26/12/2023
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2021
Plínio Valério (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/12/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou tudo
Concluída · 17/09/2025
Veto total (VET 31/2025)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 04/12/2025
VET 31/2025
Lei promulgada
Concluída · 04/12/2025
Lei 15.282/2025
Apresentado
Concluída · 04/08/2021
Plínio Valério (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/12/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente vetou tudo
Concluída · 17/09/2025
Veto total (VET 31/2025)
Congresso derrubou o veto
Concluída · 04/12/2025
VET 31/2025
Lei promulgada
Concluída · 04/12/2025
Lei 15.282/2025
O veto do Presidente
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 31/2025 ·
Derrubado pelo CongressoVeto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2021, que "Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de… ler maisVeto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.694, de 2021, que "Isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e de contribuições por serviços prestados, cobradas pelos órgãos reguladores, incidentes sobre os seus pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas".
Vetado em 17/09/2025 · Congresso decidiu em 04/12/2025 · Lei 15.282/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Critério, isenção, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), pagamento, taxa, Contribuição, prestação de serviços, Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).· autor de centro-direita