PL 6228/2023
Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aperfeiçoar a preservação, organização e proteção do acervo documental dos presidentes da República e dos vice-presidentes da República.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 22/12/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/12/2023
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/12/2023
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, aperfeiçoamento, preservação, organização, proteção, acervo documental, Presidente da República, Vice-presidente da República. _Posterioridade, diplomação eleitoral, Presidente da República, documento, presentes, natureza privada, formação, acervo documental privado, integrante, patrimônio cultural, consideração, Interesse público. _Rejeição, acervo documental privado, documento, presentes, individualização, consumo, valor de pequeno vulto. _ Rejeição, acervo documental privado, integração, patrimônio, União, documento, Exercício do mandato, produto bibliográfico, peças, museu, presentes, recebimento, cerimônia, troca, audiência, Chefe de Estado. _Acervo documental privado, integração, patrimônio, União, declaração, interesse público, sujeição, restrição, autorização, expropriação, bem, venda, alienação, atualização, informação, internet. _Organização, Acervo documental privado, sistema de informação, acesso, acervo documental, documento sigiloso, garantia, cidadão, consulta e pesquisa, acervo documental privado, Presidente da República. _Ocorrência, dissolução, extinção, entidade privada, entidade mantenedora, unidade, acervo documental privado. Partido do autor: centro-esquerda.