PDL 559/2023
Susta a Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética, do Ministério de Minas e Energia, que veda a fabricação, importação e comercialização de refrigeradores e congeladores com preços mais acessíveis à população.
- Autor
- Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)Direita
+ 17 coautores
- General Girão (PL-RN)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Filipe Martins (PL-TO)
- José Medeiros (PL-MT)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Apresentado em
- 21/12/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/12/2023
Nicoletti (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 21/12/2023
Nicoletti (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, Ministério de Minas e Energia, Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), aprovação, Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores. Partido do autor: direita.