PL 6127/2023
Altera a legislação acerca da Administração Pública Indireta.
- Autor
- Dep. Filipe Barros (PL-PR)Direita
- Apresentado em
- 20/12/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/12/2023
Filipe Barros (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/12/2023
Filipe Barros (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, criação, Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vigência, ato normativo, Interesse coletivo, agente econômico, consumidor, usuário, serviços, agência reguladora, aprovação, Congresso Nacional. _Exercício, Controle externo, Câmara dos Deputados, Senado Federal, requisição, informação, documento, agência reguladora, convocação, membro, Conselho Diretor, Diretoria colegiada, prestação, informação, assunto. _Agência reguladora, submissão, Congresso Nacional, ato normativo, sugestão, acompanhamento, documento, fundamentação, Análise de Impacto Regulatório (AIR). _Edição, ato normativo, ato conjunto, aprovação, Congresso Nacional. _Alteração, Lei de Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras, membro, Conselho Diretor, Diretoria colegiada, impedimento, exercício, atividade privada, prestação, Serviços privados. _Alteração, Lei de Responsabilidade das Estatais, administrador, empresa pública, sociedade de economia mista, convocação, comissão, Congresso Nacional. _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), representante, diretor, presidente, empresa, contratação, Administração pública, convocação, Congresso Nacional. Partido do autor: direita.