Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/12/2023
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Virou Resolução
Concluída
Apresentado
Concluída · 20/12/2023
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Virou Resolução
Concluída
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:00:07aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
10 de 109 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 00:07. Sessão completa →
23:44Helder SalomãoPT-ES
Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB, PV muda a orientação, mas quer deixar aqui um protesto sobre a forma como isso está sendo conduzido aqui no plenário da Casa. Não é só em relação à V.Exa., não. Em homenagem aos servidores da Casa... A obstrução aqui não foi em relação ao mérito da matéria. Todos nós somos a favor do mérito, mas este Parlamento precisa ser respeitado. Então, mudamos a…
23:44Sóstenes CavalcantePL-RJ
Eu estava até agora com o Relator do projeto das bets, na minha sala, na Vice-Presidência, discutindo um possível relatório que poderá ou não ser inserido em pauta. Então, eu estava trabalhando só para justificar. Por isso, eu pedi ao Deputado Prof. Paulo Fernando, a quem eu agradeço a gentileza de estar aqui, que assumisse a Presidência para eu poder também fazer outro trabalho. V.Exas. conhecem…
23:44Gilson DanielPODE-ES
Sr. Presidente, pelo Bloco MDB/PSD/REPUBLICANOS/PODE, alteramos a orientação para "sim", em favor dos servidores desta Casa, em respeito aos servidores desta Casa, à Polícia Legislativa Federal. Mas eu quero dizer, Presidente, que tudo o que está acontecendo aqui é por não termos a pauta adiantada, para que os Parlamentares pudessem analisá-la; é para que o Presidente possa ver o que está…
23:48Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, eu respeito e acho que o NOVO também respeita muito os servidores da Casa, porque realmente são os servidores que fazem a Câmara funcionar, apesar de alguns mandos, desmandos e outras coisas que independem da vontade deles. Por essa razão, nós estávamos obstruindo por causa dessa imprevisibilidade e desse desrespeito com os Parlamentares e também com os servidores. Então, vamos mudar…
23:48Chico AlencarPSOL-RJ
Obrigado, Presidente Sóstenes. Deixo também o nosso reconhecimento ao Deputado Prof. Paulo Fernando, que presidiu aqui em meio a esse caos que tem sido a pauta. E a culpa não é nem de V.Exa., nem do Presidente Prof. Paulo Fernando. Isso tem a ver com a Presidência da Casa. O Presidente Arthur Lira tem que garantir discussão no Colégio de Líderes e previsibilidade da pauta. V.Exa. talvez não…
Palavras-chave oficiais: Organização administrativa, Cargo efetivo, Carreira legislativa, servidor público, Câmara dos Deputados. _Renomeação, cargo efetivo, atualização, atribuição (carreira pública). _Requisito, provimento de cargo público, nível superior. _Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Ato da Mesa, revogação, lotação exclusiva. _Extinção, cargo efetivo, Analista Legislativo, Assistente Técnico, Psicólogo. _Alteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), denominação, Departamento de Polícia Legislativa Federal, atividade típica, Polícia da Câmara dos Deputados. _Requisito, Cargo público, Técnico Legislativo, Policial legislativo federal, prerrogativa.
